A partir da Constituição Federal de 1988 e com a promulgação...

Tema central da questão: A questão aborda os objetivos, princípios e diretrizes da Assistência Social estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Compreender esses aspectos é fundamental para quem se prepara para concursos na área de Serviço Social, já que essas normas estabelecem as bases para a implementação das políticas sociais no Brasil.

Resumo teórico: A LOAS, promulgada em 1993, regulamenta os direitos relativos à assistência social no Brasil. Ela define a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, configurando-se como política pública de caráter não contributivo. Os objetivos principais da assistência social incluem a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos.

Conforme a LOAS, a assistência social busca assegurar, entre outros aspectos, a "vigilância socioassistencial", que é um dos objetivos fundamentais da política de assistência social. A vigilância visa analisar e monitorar os territórios para identificar vulnerabilidades e riscos sociais, visando à prevenção de danos e à proteção das famílias.

Alternativa correta: D - Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Justificativa: A opção D está correta porque a vigilância socioassistencial é, de fato, um dos objetivos da política de assistência social segundo a LOAS. Esse objetivo é essencial para garantir que os serviços sociais sejam direcionados de forma eficaz e para que as políticas públicas possam responder adequadamente às necessidades identificadas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica: Esta é uma diretriz da política de assistência social, mas não um objetivo específico. A diretriz orienta como as ações devem ser conduzidas, priorizando o bem-estar social.

B - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo: Essa é uma diretriz relacionada à gestão e operação da assistência social, indicando a responsabilidade principal do Estado, mas não está entre os objetivos específicos definidos pela LOAS.

C - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas: Este item se refere a um princípio de universalidade no acesso aos direitos sociais, mas não é um objetivo específico da assistência social segundo a LOAS.

Estratégia de interpretação: Ao responder questões como essa, é importante distinguir claramente entre objetivos, princípios e diretrizes. Os objetivos são metas a serem alcançadas, enquanto princípios e diretrizes orientam como essas metas devem ser atingidas.

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Art. 2 A assistência social tem por objetivos:             

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:             

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;              

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;           

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e 

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; 

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. 

PRO VI DE

PRO VI DE - lembra de covid

Proteção social

Vigilância socioassistencial

Defesa de direitos

PRO VI DE

As outras opções são princípios, e não objetivos