O prazo máximo de tramitação dos processos de inscrição nos...

A alternativa correta é D - 90 dias.

Essa questão aborda um aspecto específico da Legislação Profissional de Odontologia, focando no prazo máximo para a tramitação dos processos de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a resolução vigente, que é a Resolução 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Resolução 63/2005 estabelece diretrizes para o funcionamento dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), e entre essas diretrizes está o prazo máximo para que os processos de inscrição sejam concluídos. Entender como os procedimentos administrativos funcionam nos conselhos é essencial para profissionais que planejam atuar legalmente na área, pois a inscrição nos CROs é um passo fundamental para o exercício legal da profissão.

Justificativa da alternativa correta:

D - 90 dias: Conforme a Resolução 63/2005 do CFO, o prazo máximo estabelecido para a tramitação dos processos de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia é de 90 dias. Este prazo é considerado razoável para que todos os trâmites burocráticos e de verificação documental sejam realizados de forma adequada, garantindo a regularização do profissional junto ao conselho.

Análise das alternativas incorretas:

A - 30 dias: Este período é insuficiente para muitos processos de tramitação nos conselhos devido à necessidade de revisar documentos e cumprir com todas as etapas de inscrição.

B - 60 dias: Embora mais próximo, ainda está abaixo do prazo estipulado pela resolução. Esse tempo não contempla todas as verificações e procedimentos necessários que os conselhos devem realizar.

C - 45 dias: Assim como as opções anteriores, este prazo não atende ao estabelecido na Resolução 63/2005, tornando-o incorreto. Os processos de inscrição requerem mais tempo para serem concluídos adequadamente.

Compreender essas especificidades e prazos é crucial para a preparação em concursos e para o exercício profissional responsável. Saber os detalhes das legislações pertinentes à área odontológica garante não apenas o sucesso nas avaliações, mas também no cumprimento das normativas no exercício da profissão.

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90 dias (d)

ART 2 .

Art..2º. Os Conselhos Federal e Regionais estabelecerão, obrigatoriamente, nos processos em tramitação, prazo máximo de 90 (noventa) dias, para cumprimento de suas exigências.

Portanto, a alternativa D é a correta.