(Concurso Milagres/2018) São reconhecidos aos índios sua o...

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Q1799193
Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,
Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |
Q1799193 Direito Constitucional
(Concurso Milagres/2018) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, a os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Referente às terras indígenas é incorreto afirmar:
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ITEM E

"Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)

 É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "AD REFERENDUM (NÃO É MAIORIA ABSOLUTA) do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco

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