(Concurso Milagres/2018) São reconhecidos aos índios sua o...

Para resolver esta questão, é essencial compreender o tema central, que são os direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil. Este tema é fundamental no Direito Constitucional, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento e proteção dos direitos indígenas.

Os povos indígenas têm direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, principalmente no artigo 231, que reconhece sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Alternativa Correta: E

A alternativa E é a resposta correta porque afirma que é permitida a remoção dos grupos indígenas de suas terras através da aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional. Isso é incorreto. A remoção de indígenas só pode ocorrer em casos de catástrofes ou epidemias que ponham em risco suas populações, ou no interesse da soberania do país, como estabelece a Constituição no artigo 231, §5º. Mesmo assim, é necessário que sejam asseguradas as condições de retorno imediato após o desaparecimento do risco.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Está correta. As terras indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas e por eles habitadas em caráter permanente.
• B - Está correta. As terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis, conforme o artigo 231.
• C - Está correta. Elas são imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos povos indígenas.
• D - Está correta. As terras são necessárias à reprodução física e cultural dos indígenas, segundo seus usos, costumes e tradições.

Na interpretação de questões como essa, é importante observar palavras-chave que indicam exceções ou condições, como os casos em que a remoção de indígenas pode ser permitida. Fique atento a palavras como "inalienáveis", "indisponíveis" e "imprescritíveis", que são comuns em textos legais sobre direitos de propriedade e posse.

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ITEM E

"Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)

 É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "AD REFERENDUM (NÃO É MAIORIA ABSOLUTA) do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco