Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o ite...
Texto CB1A1
A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.
A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário em disputa pelos quilombolas.
Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o item que se segue.
No último período do primeiro parágrafo, a substituição de
“a titulação” por da titulação não prejudicaria a correção
gramatical do texto, mas alteraria as relações sintáticas nele
estabelecidas.
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CERTO
"O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas."
-- "Estabeleceu'' nesse caso é um VTD, e "a necessidade" "a titulação coletiva" fazem o papel de objeto direto desse verbo, assim complementando-o
-- "a necessidade" "a titulação coletiva" por sua vez são substantivos que estão exigindo um complemento, pois sem complemento ficam sem sentido completo. Desse modo, "de desapropriação" e "das terras dos quilombos" fazem o papel de complemento nominal desses substantivos
"O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como da titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas."
-- com essa mudança, "da titulação coletiva" estaria se relacionando com "a necessidade", mudando seu papel de objeto direto de "estabeleceu" para o papel de complemento nominal de "a necessidade".
------ Esse foi meu entendimento, qualquer erro me avisem!!
⭐SEM A SUBSTITUIÇÃO PROPOSTA NA QUESTÃO: COMPLEMENTOS VERBAIS DE ''ESTABELECEU'':
O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.
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⭐COM A SUBSTITUIÇÃO PROPOSTA NA QUESTÃO: COMPLEMENTOS NOMINAIS DE " NECESSIDADE":
O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como da titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.
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✔GABARITO: CERTO.
↣Correção gramatical - manteria.
↦Relação sintática - alteraria.
GAB.: CERTO
GAB. CERTO
Frase original
"decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como estabeleceu a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas."
Faz referência ao VTD, "estabeleceu".
Frase reescrita
"decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a necessidade da titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas."
Faz referência ao seu CN
Logo, a reescrita não altera a gramática; somente altera o seu sentido(mudou o referente).
Espero ter ajudado um pouco.
Bons estudos!
necessidade de desapropriação
necessidade da titulação coletiva
necessidade de desapropriação e de titulação coletiva
necessidade de desapropriação e da titulação coletiva ? --> cadê o paralelismo ?
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