(Concurso Milagres/2018) O Relatório de Gestão Fiscal dever...

Para resolver essa questão, é importante entender o tema central: Relatório de Gestão Fiscal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101 de 2000.

O Relatório de Gestão Fiscal é um documento essencial no controle das contas públicas, que visa garantir a transparência e responsabilidade na gestão fiscal dos entes federativos (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal).

De acordo com o artigo 54 da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado e publicado ao final de cada quadrimestre. Isso significa que ele deve ser divulgado três vezes ao ano: uma após os primeiros quatro meses, outra após os oito meses e a última ao final do exercício fiscal.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Ao final de cada trimestre.
Essa alternativa está incorreta, pois a LRF não exige que o Relatório de Gestão Fiscal seja publicado trimestralmente. O prazo correto é quadrimestral.

Alternativa B: Ao final de cada quadrimestre.
Esta é a alternativa correta, como fundamentado no artigo 54 da LRF, que determina a publicação do relatório ao final de cada quadrimestre.

Alternativa C: Ao final de cada semestre.
Está incorreta, pois confunde o prazo de publicação do relatório. O correto é quadrimestral.

Alternativa D: Ao final de cada bimestre.
Incorreta. Embora alguns relatórios de execução orçamentária sejam bimestrais, o Relatório de Gestão Fiscal é quadrimestral.

Alternativa E: Ao final de cada mês.
Incorreta, já que a legislação não prevê relatórios mensais para o Relatório de Gestão Fiscal.

Um exemplo prático seria um município que, ao final de abril, agosto e dezembro, deve publicar seu Relatório de Gestão Fiscal para demonstrar a conformidade com limites de despesa com pessoal e dívida pública, entre outros aspectos fiscais.

Ao enfrentar questões como essa, é útil memorizar as periodicidades exigidas pela LRF para diferentes relatórios. Isso evita confusões comuns com prazos de outros documentos de prestação de contas.

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Gabarito letra: B

Conforme o art. 54 da LRF:

Art. 54.   Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo...

Amigo(a)s, parece ser loucura, mas uma forma que eu arrumei para lembrar desta data é dividindo Gestão fiscal por sílabas, ou seja, quatro, que me remete a quadrimestre. kkk