Sobre a aposentadoria do servidor público federal, assinale ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q813533 Direito Administrativo
Sobre a aposentadoria do servidor público federal, assinale a opção correta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A LC 152/2015 alterou a aposentadoria compulsória:


"Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 
I – os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 
II – os membros do Poder Judiciário; 
III – os membros do Ministério Público; 
IV – os membros das Defensorias Públicas; 
V – os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
Parágrafo único. Aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, regidos pela Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o disposto neste artigo será aplicado progressivamente à razão de 1 (um) ano adicional de limite para aposentadoria compulsória ao fim de cada 2 (dois) anos, a partir da vigência desta Lei Complementar, até o limite de 75 (setenta e cinco) anos previsto no caput. "

Questão desatualizada. São 75 anos agora, não 70. 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo