A educação básica é direito universal e alicerce indispensáv...
(BRASIL, 2013, p. 17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index. php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-neducacao-basica-nova-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 19/06/2022.)
O Referencial Curricular do Paraná estabelece os princípios orientadores da educação básica a serem considerados na elaboração do currículo pelas redes de ensino e suas escolas. Os mesmos visam à garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem dos estudantes e são delineados a partir da trajetória do Paraná, sendo imprescindível afirmá-los no momento de reelaboração das propostas pedagógicas curriculares, pautadas no âmbito da gestão democrática. Tem como princípios orientadores:
I. Valorização da diversidade compreendendo o estudante em sua singularidade e pluralidade, educação inclusiva identificando as necessidades dos estudantes, organizando recursos de acessibilidade e realizando atividades pedagógicas específicas que promovam o acesso do estudante ao currículo e avaliação dentro de uma perspectiva diagnóstica. II. Educação como direito inalienável de todos os cidadãos, sendo premissa para o exercício pleno dos direitos humanos e prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola, compreendendo a sociedade atual e seus processos de relação, além da valorização da experiência extraescolar. III. Igualdade e equidade, no intuito de assegurar os direitos de acesso, inclusão, permanência com qualidade no processo de ensino-aprendizagem, bem como superar as desigualdades existentes no âmbito escolar e compromisso coma formação integral, entendendo esta como fundamental para o desenvolvimento humano. IV. Transição entre as etapas e fases da educação básica, respeitando as fases do desenvolvimento dos estudantes, com retenção apenas a cada dois anos de percurso educacional e a ressignificação dos tempos e espaços da escola, no intuito de reorganizar o trabalho educativo.
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A alternativa correta é a B - II e III.
O tema abordado nesta questão é sobre os princípios orientadores da educação básica estabelecidos pelo Referencial Curricular do Paraná. Esses princípios são essenciais para guiar a elaboração de currículos pelas redes de ensino e escolas, garantindo os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes. Para resolver a questão, é necessário compreender os princípios da educação básica que se alinham com os valores de uma sociedade democrática e inclusiva e como eles influenciam o planejamento pedagógico curricular.
Os itens II e III são corretos porque refletem princípios amplamente reconhecidos na educação. O item II fala sobre a educação como um direito inalienável, o que é uma premissa fundamental na legislação educacional brasileira e internacional, garantindo o exercício dos direitos humanos e a valorização das experiências dos alunos dentro e fora da escola. O item III destaca a importância da igualdade e equidade no processo educacional, assegurando o acesso, a inclusão e a permanência com qualidade na escola, além de comprometer-se com a formação integral do indivíduo, o que está de acordo com as diretrizes de uma educação que busca superar desigualdades e promover o desenvolvimento humano.
É importante notar que o item IV não é mencionado como correto no gabarito, possivelmente porque a afirmação sobre a retenção escolar a cada dois anos pode não estar alinhada com as políticas educacionais atuais ou específicas do Paraná, que normalmente não preveem retenção por períodos definidos e sim avaliações contínuas do processo de aprendizagem.
Já o item I menciona a valorização da diversidade e a educação inclusiva, que são princípios importantes, mas o gabarito indica que pode haver alguma especificidade nos princípios adotados pelo Referencial Curricular do Paraná que não estejam totalmente representados por este item ou que a forma como a proposta de acessibilidade e atividades pedagógicas é apresentada não esteja completamente de acordo com o documento referência.
Em resumo, para resolver essa questão corretamente, é importante ter um conhecimento aprofundado dos princípios que orientam a educação básica no contexto específico do Paraná e como eles se aplicam na prática pedagógica e na elaboração dos currículos escolares.
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I. Valorização da diversidade compreendendo o estudante em sua singularidade e pluralidade, educação inclusiva identificando as necessidades dos estudantes, organizando recursos de acessibilidade e realizando atividades pedagógicas específicas que promovam o acesso do estudante ao currículo e avaliação dentro de uma perspectiva diagnóstica (formativa).
IV. Transição entre as etapas e fases da educação básica, respeitando as fases do desenvolvimento dos estudantes, com retenção apenas a cada dois anos de percurso educacional e a ressignificação dos tempos e espaços da escola, no intuito de reorganizar o trabalho educativo.
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