A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabil...

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Q2564408
Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |
Q2564408 Direito Tributário

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional.


A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.  

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