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Q2236884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao que compete à Lei n.º 10098/2000, em relação à acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deverão ser observados:
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