Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ...

A questão erra ao falar que o ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo, pois, diversamente do exercício financeiro, que tem duração de 1 (um) exercício financeiro, o ciclo orçamentário se repete ao longo do tempo para garantir um planejamento e controle adequados dos recursos públicos, sendo composto das seguintes fases: 1) Elaboração, 2) Estudo, Discussão e Votação 3) Execução Orçamentária e Financeira 4) Avaliação e Controle. 

Gabarito: ERRADO.

A questão não diz que são apenas essas fases, ou seja, em alguns casos questão incompleta está errada

Proponho a seguinte justificativa para este gabarito:

"O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em aprovação legislativa, execução, prestação e julgamento das contas."

a banca apresentou uma definição fechada das fases nesta questão, e a definição está incorreta. estaria correta se estivesse escrito assim:

O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, dentre as quais a aprovação legislativa, execução, prestação e julgamento das contas.

Definição do Congresso Nacional de Ciclo Orçamentário: De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.

O Ciclo Orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se planeja, elabora, discute, aprova, executa, controla e avalia a programação de gastos do setor público tanto no aspecto físico quanto no aspecto financeiro.

Ou seja, o erro da questão está no "corresponde ao interregno de tempo" Já que o ciclo orçamentário é um processo contínuo não há um interregno de tempo definido!

O erro da questão não está nas fases como mts estão dizendo, cuidado, já que a banca não limitou como sendo apenas essas, estaria certa!

CICLO ORÇAMENTÁRIO

Visão Clássica ou Resumida -> Compreende-se em 4 etapas:

• Elaboração das propostas -> Poder Executivo
• Aprovação legislativa -> Poder Legislativo
• Executadas e entrarão em vigência -> Poder Executivo
• Controle (externo) e Avaliação -> Poder Legislativo + Respectivo Tribunal de Contas

Visão Moderna ou Ampliada -> Compreende-se em 8 etapas (não são diferentes das etapas da visão clássica e sim equivalentes):

• Formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo -> PPA
• Apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo -> PPA
• Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo -> LDO
• Apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo -> LDO
• Elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo -> LOA
• Apreciação, adequação e autorização legislativa; -> LOA
• Execução dos orçamentos aprovados -> PPA, LDO, LOA (RESUMO DE TUDO)
• Avaliação da execução e julgamento das contas -> PPA, LDO, LOA