Segundo a norma regulamentadora NR 4 (Serviços Especializado...

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Q938535

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q938535 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a norma regulamentadora NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho):

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho somente ao ambiente de trabalho, de modo a reduzir, até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador sendo facultados os seus componentes, máquinas e equipamentos.

Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual − EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija.

Responsabilizar-se tecnicamente pela saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho sem necessidade da orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e seus estabelecimentos.

Comandar os assuntos discutidos na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de gerenciá-la e programá-la, conforme dispõe a NR 6 − EPI.

Analisar e registrar em documento(s) específico(s) somente os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento com vítima fatal e os casos de doença ocupacional mais graves.

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