Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |
Q2564423
Direito Civil
Texto associado
Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da
obrigação é Paulo.
Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é
Marina.
Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.
Na situação II, é requisito de validade do negócio jurídico de
assunção de dívida o consentimento de Marina.
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