No que diz respeito ao regulamento do ICMS do estado do Rio ...

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Q965479

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |

Q965479 Legislação Estadual

No que diz respeito ao regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

Em relação a serviços de transporte, o tomador de serviço é o responsável contratual pelo pagamento do serviço, desde que não seja o remetente ou o destinatário.

Bem importado por pessoa física é equiparado a mercadoria apenas se destinado ao consumo.

Uma empresa que orienta as atividades sociais de outra é considerada controladora, para todos os efeitos do ICMS.

O contrato de adesão de transporte de passageiros não é suscetível de tributação pelo ICMS.

O momento de fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios é fato gerador do ICMS.

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