De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Art. 31. A educaç...

A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre a organização e regras da educação infantil. Vejamos:

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:        

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;           

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;          

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;          

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;         

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. 

Após lermos o artigo 31, iremos analisar todas alternativas com base nele. Analisemos:

a) CORRETA. A assertiva está conforme o inciso I e por isso está correta.

b) INCORRETA. O erro foi informar que a carga horaria anula é de 600 horas, pois o inciso II afirma ser 800 horas.

c) INCORRETA. O erro foi dizer são 8 horas para jornada integral, pois o inciso III fala em 7 horas.

d) INCORRETA. O erro foi dizer que a frequência exigida para pré-escola é de 70%, pois o inciso IV fala em 60%.

e) ------------

GABARITO: A

GABARITO A

LEI 9394/96

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:        

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;       

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é a letra A, que menciona a avaliação na educação infantil baseada no acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental. Essa abordagem está em conformidade com o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que enfatiza a importância de uma avaliação formativa e processual na educação infantil, sem a pressão dos processos de promoção.

A avaliação na educação infantil deve ser entendida como uma prática reflexiva e diagnóstica que visa compreender o desenvolvimento integral das crianças, sem a intenção de classificá-las ou promovê-las de maneira automática para o ensino fundamental. O objetivo primordial é observar o progresso em diversos aspectos, como cognitivo, físico, afetivo e social. Esta prática é orientada pelo acompanhamento contínuo, que é documentado para fornecer feedback aos educadores, pais e às próprias crianças, a fim de apoiar o processo de ensino-aprendizagem.

É importante notar que cada criança possui seu ritmo de aprendizagem e desenvolvimento, portanto, a avaliação deve respeitar essas individualidades. A LDB destaca essa concepção ao desvincular a avaliação da educação infantil de mecanismos de promoção ou reprovação, diferentemente do que ocorre em etapas posteriores da educação básica.

Portanto, a alternativa A está correta porque reflete essa visão da avaliação como parte integrante do processo educativo na educação infantil, atendendo aos princípios legais estabelecidos pela LDB.