De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...

GABARITO B

Até quatorze anos > Bolsa aprendizagem

maior de quatorze anos > direitos trabalhistas e    previdenciários.

portador de deficiência > Trabalho Protegido

A) Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

B) Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e    previdenciários.

C) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

D) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho.

Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: (....)

questão está incompleta, caberia recurso.

Questão B ( maior de dezesseis anos ) incorreta, Porém a alternativa D fixa com um ponto final (é vedado o trabalho.), ou seja, achei incorreta.

GAB: B

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A meu ver caberia recurso na questão, uma vez que é permitido o trabalho, salvo aquelas elencadas no art. 67 - ECA, in verbis:

Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e    previdenciários. maior de 14