Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgu...

Fiquei com dúvida em relação à legitimidade da posse.

Onde está previsto isso ?

Obrigado

Gabarito: CORRETO

Princípios dos Títulos de Crédito:

1) CARTULARIDADE: O crédito mencionado no título só pode ser exigido por quem está na posse legítima da cártula.

Ou seja, para exigir o crédito, deve ter a cártula na mão, pois a posse dela é imprescindível para a comprovação da própria existência do crédito e da sua consequente exigibilidade.

2) LITERALIDADE: O título só vale pelo que nele está escrito.

3) AUTONOMIA: O título de crédito configura direito novo, desvinculado da relação que lhe deu origem.

Fonte: André Santa Cruz, pág 414 e 415, Direito Empresarial, Coleção Sinopses para concursos, 5ª edição Editora JusPODIVM,

GABARITO: CORRETO

O princípio da cartularidade estabelece que, para exercer os direitos representados em um título de crédito, é necessário ter a posse legítima do título (ou seja, o documento físico ou equivalente digital quando permitido por lei).

Esse princípio reforça a ideia de que o título de crédito é um documento essencial para o exercício do direito que ele representa, pois só o portador legítimo do título pode cobrar o valor nele indicado ou transferi-lo a terceiros.

• A posse do título é, portanto, uma condição necessária para que o direito seja exercido, garantindo segurança e formalidade nas relações cambiárias.

Para exercer qualquer direito sobre o título do crédito, necessário é estar com sua 'posse'