Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, a...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a Improbidade Administrativa conforme a Lei nº 8.429/1992. O foco está em preencher corretamente a lacuna relacionada à proteção do patrimônio público e social.

Tema Jurídico: Improbidade Administrativa

O tema central da questão é a proteção do patrimônio público e social, um dos pilares da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). A legislação visa garantir que os agentes públicos ajam com integridade e probidade, evitando prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito.

Legislação Aplicável: Lei nº 8.429/1992

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o objetivo é assegurar a integridade do patrimônio público, que é o termo correto para preencher a lacuna. A integridade refere-se à manutenção da honestidade e transparência na administração pública, como descrito em diversos artigos da referida lei, que buscam resguardar o patrimônio público contra atos ímprobos.

Alternativa Correta: C - integridade

A escolha da palavra "integridade" é apropriada porque ela se refere à proteção e manutenção da honestidade nas ações relacionadas ao patrimônio público. A integridade é um valor fundamental para garantir que os recursos públicos sejam geridos de acordo com os princípios éticos e legais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Segregação: Este termo se refere à separação ou isolamento, que não se encaixa no contexto de proteger o patrimônio público.
• B - Parcialidade: Refere-se a um comportamento tendencioso ou injusto, oposto à ideia de imparcialidade e justiça, não se alinhando com o objetivo de proteger o patrimônio público.
• D - Iniquidade: Significa injustiça ou falta de equidade, o que também não corresponde ao propósito de assegurar a probidade no uso dos recursos públicos.

Portanto, a alternativa correta que completa a frase de acordo com o propósito da Lei de Improbidade Administrativa é a C - integridade.

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Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei.