Analise as afirmativas abaixo e assinale “V” para verdadeira...

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que a alternativa correta é a E.

( ) Toda ação compreendida em um tipo de injusto, doloso ou culposo, será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação.

Essa afirmativa é verdadeira. No Direito Penal, a antijuridicidade é a relação de contrariedade entre a conduta e a norma. Portanto, uma ação que se enquadra em um tipo penal como dolosa ou culposa será considerada ilícita, exceto se houver uma causa de justificação, como legítima defesa ou estado de necessidade.

( ) São causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, a legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício de direito.

Essa afirmativa é verdadeira. De acordo com o Código Penal Brasileiro, especificamente no art. 23, essas são as causas que excluem a ilicitude.

( ) São elementos da culpabilidade: imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa.

Essa afirmativa é verdadeira. A culpabilidade é composta por esses três elementos, que determinam se o agente é culpável por sua conduta.

( ) Não há redução de pena por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior.

Essa afirmativa é falsa. De acordo com o art. 28, §1º do Código Penal, a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, pode excluir a imputabilidade penal, o que pode levar à redução ou até exclusão da pena.

( ) Não excluem o dolo e a culpa o erro de tipo penal e erro de proibição.

Essa afirmativa é falsa. O erro de tipo, se inevitável, exclui o dolo e, eventualmente, a culpa. Já o erro de proibição, se inevitável, exclui a culpabilidade, conforme previsto nos artigos 20 e 21 do Código Penal.

Conclusão: A sequência correta, de cima para baixo, é: V-V-V-F-F. Portanto, a alternativa correta é a E.

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Não há redução de pena por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior. estaria falsa essa assertiva?

GABARITO OFICIAL - E

( V  ) Toda ação compreendida em um tipo de injusto, doloso ou culposo, será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação.

Toda ação compreendida em um tipo de injusto (doloso ou culposo) será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação. Têm-se, pois, que a existência de uma causa justificante faz da ação típica uma ação lícita ou permitida” (PRADO, 2008, p. 343, grifo do autor).

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 ( V ) São causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, a legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício de direito.

BRUCE LEEE (com 3 E's):

Legítima defesa.

Estado de necessidade.

Exercício regular do direito.

Estrito cumprimento do dever legal

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 ( V ) São elementos da culpabilidade: imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa. 

Os elementos que compõem a culpabilidade enumerados pela doutrina são a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

A redação : " Possibilidade de reconhecimento da ilicitude foi extraída de uma obra ".

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( E ) Não há redução de pena por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior. 

A embriaguez que isenta de pena é a COMPLETA , PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

A redação da assertiva poderia ter sido melhor escrita, mas enfim...

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 ( E ) Não excluem o dolo e a culpa o erro de tipo penal e erro de proibição.

Errado!

O erro de tipo é chamado de " CARA NEGATIVA DO DOLO" ( Zaffaroni )

O erro de tipo, seja escusável ou inescusável, sempre exclui o dolo.

o erro de proibição relaciona-se com a culpabilidade, podendo ou não exclui-la, se for escusável ou inescusável

questão péssima

o erro de tipo e proibição nem sempre excluem a culpa

A última F já responde a questão.

Técnica ajuda.

O erro da (e) - ao dizer: NÃO HÁ REDUÇÃO DE PENA POR EMBRIAGUEZ PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - está errado. Pois, se um sujeito se embriaga em razão de caso fortuito ou força maior e no momento da ação ou omissão não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com o seu entendimento.. significa que ele não era INTEIRAMENTE INCAPAZ - tinha uma certa capacidade de entendimento. Neste caso Há redução da pena e NÃO ISENÇÃO. Portanto, significa dizer que HÁ SIM CASOS de redução proveniente de embriaguez por caso fortuito ou força maior. Art 28 &2- a pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, A PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO OU DE SE DETERMINAR-se de acordo com esse entendimento.