A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 4º, estabelece que “é dever...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Educação Física
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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de História |
Q1326947
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 4º, estabelece que “é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.” A garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Preferência nas matrículas nas escolas de ensino fundamental. III. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Quais estão corretas?
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Preferência nas matrículas nas escolas de ensino fundamental. III. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Quais estão corretas?