No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código...
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Q1229119
Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código
Tributário Nacional e das lições doutrinárias, julgue os itens seguintes.
O crédito tributário é constituído pelo surgimento da obrigação tributária principal.
O crédito tributário é constituído pelo surgimento da obrigação tributária principal.
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