Com base nas disposições do Código de Defesa do Con...

O tema central desta questão é a decadência, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decadência refere-se ao prazo que o consumidor tem para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação nos produtos ou serviços adquiridos.

De acordo com o artigo 26 do CDC, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

• 30 dias para produtos e serviços não duráveis.
• 90 dias para produtos e serviços duráveis.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa D - "trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis."

Esta alternativa está correta, pois corresponde exatamente ao disposto no artigo 26, inciso I, do CDC. Produtos não duráveis, como alimentos e produtos de higiene, possuem este prazo de 30 dias para que o consumidor possa reclamar sobre eventuais defeitos ou vícios aparentes.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - "cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis."

Esta alternativa está incorreta porque o prazo de 120 dias não é previsto pelo CDC para a decadência em qualquer circunstância, seja para produtos duráveis ou não duráveis.

Alternativa B - "noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis."

Esta alternativa está incorreta porque o prazo de 90 dias se aplica a produtos e serviços duráveis, não a produtos não duráveis.

Alternativa C - "sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis."

Esta alternativa está incorreta porque o prazo de 60 dias não é aplicado pelo CDC para qualquer tipo de produto ou serviço. O prazo correto para produtos não duráveis é de 30 dias.

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ALTERNATIVA D - CORRETA

De acordo com o CDC:

 Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

        I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

        II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Gabarito: D

Não duráveis - 30 dias                  Massa
Duráveis - 3X o prazo = 90 dias      Biz