À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue...

A questão apresenta o seguinte enunciado “Nas relações de consumo, os deveres inerentes aos princípios da boa-fé são a informação, a cooperação e a proteção da incolumidade físico-psíquica e patrimonial do consumidor." E, com isso, deve o(a) candidato(a) indicar se ele está “errado" ou “certo".

CERTO. De acordo com Faria (2021), “[...] Doutrinariamente os deveres anexos são divididos em três: de informação, de cooperação e de proteção (ou cuidado). [...] Segundo o dever anexo de informação, o fornecedor deve esclarecer o consumidor sobre todos os elementos do produto ou serviço, bem como sobre o conteúdo do contrato que será estipulado. O princípio da informação é um reflexo do princípio da transparência, de acordo com o qual a relação contratual deve se mostrar clara para as partes [...]. O dever anexo de cooperação, a seu turno, preconiza que o fornecedor coopere na relação para que o consumidor possa alcançar suas expectativas, facilitando o adimplemento contratual. Relaciona-se à ideia de lealdade [...]. Por último, o dever anexo de proteção impõe ao fornecedor uma conduta no sentido de preservar as integridades pessoal e patrimonial do consumidor, de forma que sua violação gera danos materiais e morais [...]". 

Outrossim, “A boa-fé objetiva é um princípio basilar do direito do consumidor, segundo o qual as partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e morais da sociedade. Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transparência e colaboração, a serem observados em todas as fases do contrato." (TJDFT, 2021).

GABARITO DA PROFESSORA: “CERTO".