Considerando a Lei n.º 7148/2015 (Plano Municipal de
Educação - PME), julgue as frases abaixo.
I. As conferências municipais de educação realizar-se-ão
com intervalo de até 2(dois) anos entre elas, com o
objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de
Educação - PNE, do Plano Estadual de Educação - PEE,
bem como do Plano Municipal de Educação - PME e
subsidiar a elaboração dos planos de educação para o
decênio subsequente.
II. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no segundo ano de vigência do
Plano Municipal de Educação - PME e poderá ser
ampliada por meio de lei para atender às necessidades
financeiras do cumprimento das demais metas.
III. Melhoria da qualidade da educação é uma diretriz do
Plano Municipal de Educação - PME.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Question

Considerando a Lei n.º 7148/2015 (Plano Municipal de
Educação - PME), julgue as frases abaixo.
I. As conferências municipais de educação realizar-se-ão
com intervalo de até 2(dois) anos entre elas, com o
objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de
Educação - PNE, do Plano Estadual de Educação - PEE,
bem como do Plano Municipal de Educação - PME e
subsidiar a elaboração dos planos de educação para o
decênio subsequente.
II. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no segundo ano de vigência do
Plano Municipal de Educação - PME e poderá ser
ampliada por meio de lei para atender às necessidades
financeiras do cumprimento das demais metas.
III. Melhoria da qualidade da educação é uma diretriz do
Plano Municipal de Educação - PME.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). Alternativa A: Apenas, II e III.  Ou Alternativa B: I, II e III.  Ou Alternativa C: Apenas, I e III.  Ou Alternativa D: Apenas, II.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III.  Tema central da questão: A questão aborda a compreensão da Lei n.º 7148/2015, que se refere ao Plano Municipal de Educação (PME). Para resolver esta questão, é necessário entender como o PME opera e se articula com outros planos de educação, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE). Além disso, é preciso reconhecer as diretrizes e metas do PME, em especial no que se refere à avaliação, investimento e qualidade da educação.

Alternativa correta: B - I, II e III.

Justificativa:

I. As conferências municipais de educação são de fato realizadas com o objetivo de avaliar a execução dos diferentes planos de educação, incluindo o PME. Elas acontecem a cada dois anos, o que está correto na proposição.

II. A meta progressiva de investimento público em educação é avaliada no segundo ano de vigência do PME, e a proposição reconhece que tais metas podem ser ampliadas por lei, o que é preciso para atender às necessidades financeiras das metas estabelecidas. Isso também está correto.

III. A melhoria da qualidade da educação é uma diretriz fundamental do PME, alinhando-se também com os objetivos dos planos nacional e estadual de educação. Portanto, essa proposição também é correta.

Análise das alternativas incorretas:

A - Apenas II e III. Esta alternativa ignora a proposição I, que está correta conforme nossa análise.

C - Apenas I e III. Esta alternativa desconsidera a proposição II, que foi identificada como correta.

D - Apenas II. Esta alternativa não considera a correção das proposições I e III, ambas válidas.

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