Na reintegração, o servidor estável será reinvestido no carg...

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Q1717411 Direito Administrativo
Na reintegração, o servidor estável será reinvestido no cargo anteriormente ocupado, com direito a:
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GABARITO: LETRA C

41, § 2º CF - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço

formas de provimento

Nomeação = prova+ nome no diária oficial+posse = exercício;

Promoção=merecimento ou antiguidade;

Transferência= não é mais admitida ;

Reintegração =servidor demitido ganha processo e é reintegrado Com todas as vantagens decorrentes de seu cargo ;

Readimissão= não é mais admitida ;

Reversão= servidor que está aposentado por alguma incapacidade e que recupera a capacidade e volta para o cargo ;

Aproveitamento =servidor em disponibilidade ,geralmente, porque o cargo foi instinto .

GABARITO C

Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

LEI 8112/1990

A questão exige o conhecimento da reintegração, que é forma de provimento derivado e decorre da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

O ponto central da questão versa sobre a parte final do art. 28 da lei nº 8.112/90. Veja:

Art. 38 lei nº 8.112/90: a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Sendo assim, a única alternativa correta é a letra C: ressarcimento de todas as vantagens decorrentes do seu cargo.

Gabarito: C

reINtegrado = INdeniza tudo

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