A proteção dos direitos das mulheres brasileiras tem como im...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2288958 Direito Processual Penal

A proteção dos direitos das mulheres brasileiras tem como importante marco a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir violências dos mais diversos tipos contra as mulheres. Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Embora seja passível de ocorrer em situações reais, a Lei Maria da Penha optou por não tratar de violência psicológica, por ser de definição subjetiva.

Para que se configure a violência doméstica e familiar contra a mulher, é necessário que o autor seja do sexo masculino e que o ato de agressão ocorra dentro da residência em que os dois habitam.

Caso a vítima de violência doméstica e familiar seja servidora pública, para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz lhe assegurará acesso prioritário à remoção.

A Lei Maria da Penha não prevê a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, tampouco a criação de Delegacias de Atendimento à Mulher.

Em razão de seu conteúdo eminentemente punitivo, a Lei Maria da Penha não prevê a promoção de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Achei inconstitucional...

mas vamos !!!!

PMPE AI VOU EUUU !!!!

Art. 9º

I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A proteção dos direitos das mulheres brasileiras tem como im...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas