Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e gar...

Certo.

Lei 8.112:

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

COMPLEMENTANDO,

SEGUNDO A CF

Art. 41

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

Art. 5º 

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

A questão está correta, apenas para complementar, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral.

GABARITO: CERTA.

Gabarito. Certo.

Esta tanto na CF/88

quanto na 8.112/90

Quem responde um P.A.D é assegurados o contraditório e ampla defesa

Pra compensar as questões capciosas kkkkk