Segundo o Decreto nº 7.724/2012, se caracteriza como documen...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2540646 Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 7.724/2012, se caracteriza como documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas: 
Alternativas