São elementos do ato administrativo, EXCETO.
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Comentários
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Gabarito: C
Elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto (Macete: ComFinForMoOb)
Atributos: tipicidade, auto executoriedade, presunção de legitimidade, exigibilidade e imperatividade. (Macete: TAPEI)
Imperatividade. Os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da concordância destes. Não há ofensa ao princípio da legalidade (art. 5.º, II, da CF/1988), uma vez que, pelo princípio da legalidade estrita (também chamado de tipicidade – art. 37, caput, da CF/1988), todos os atos praticados pela Administração devem ser precedidos de autorização legal.
GABARITO ITEM C
IMPERATIVIDADE--> ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO
FF.COM
F- FORMA
F- FINALIDADE
C - COMPETÊNCIA
O- OBJETO
M - MOTIVO
---> Os três primeiros são VINCULADOS!!
#valeapena
O ATRIBUTO .IMPERATIVIDADE É O PODER EXTROVERSO.
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