Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Simon, na...

Gabarito: D

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. É o caso do Simon.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

V - da carreira diplomática.

O Herr Fritz não pode ocupar, por ser naturalizado.

Letra D

Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados:

As poucas distinções reservadas pela Constituição Federal podem ser divididas em 4 (quatro) grupos, quais sejam: i) cargo; ii) função; iii) extradição; iv) propriedade das empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Brasileiro nato não pode, em hipótese alguma, ser extraditado.

O brasileiro naturalizado, por sua vez, poderá ser extraditado em duas hipóteses: quando praticar crime i) comum antes da naturalização ou ii) tráfico de entorpecentes (seja antes ou depois da naturalização). Destaca-se que ninguém será extraditado por crimes políticos ou de opinião, nem mesmo os estrangeiros.

Fonte: https://direitodiario.com.br/diferencas-entre-brasileiros-natos-e-naturalizados/

acertei mas fiquei na dúvida. se Simon nasceu no Exterior mesmo que seu pai estava a serviço do Brasil para ele ser brasileiro NATO não é necessário que seja registrado em repartição competente???

Isaias Luiz No caso de Simon não é necessário o registro em repartição competente pois a hipótese dele é a do art. 12, I, b) da CRFB/88:

"Art. 12. São brasileiros: 

I - natos:

[...]

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

[...]"

Veja que o fato de um dos pais estar a serviço do BR é o que diferencia do que dispõe a alínea c):

"Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

[...]

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que 

[1] sejam registrados em repartição brasileira competente OU  

[2] venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;         

[...]"

Abraços e bons estudos!

Não, Isaias Luiz, justamente porque o artigo 12, inciso I, alínea "b", da CF, diz que só basta que um dos pais esteja a serviço do país no exterior para poder ser considerado brasileiro nato.