No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carr...

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Q878160

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878160 Direito Constitucional

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.

O cargo de procurador do estado não está inserido no rol constitucional de cargos e funções essenciais à justiça.

A atividade profissional do procurador do estado se resume à prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na qual esteja em exercício.

A estabilidade é assegurada ao procurador do estado após dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções, preenchidos os demais requisitos legais.

A remuneração do procurador consiste exclusivamente em subsídio fixado em parcela única.

A participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da primeira fase do concurso para procurador do estado.

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