Considere as hipóteses a seguir. I. Uma doação modal. II. ...

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Q863403 Legislação Estadual

Considere as hipóteses a seguir.


I. Uma doação modal.

II. O direito autoral.

III. Uma compra e venda.

IV. O prêmio do seguro de vida.


Assinale a opção que indica apenas aquelas cuja transmissão são fatos geradores de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD.

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