Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, ...

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Q2472072 Direito Administrativo

Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para cumprir o seu papel constitucional. Sendo assim, fazem parte da Administração Pública Indireta

Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre a Organização da Administração Pública, especificamente a Administração Pública Indireta. O tema central é identificar quais entidades compõem essa estrutura administrativa.

A alternativa correta é a Alternativa D - sociedades de economia mista.

Para entender por que essa é a resposta correta, devemos compreender que a Administração Pública é dividida em Administração Direta e Indireta. A Administração Indireta inclui entidades com personalidade jurídica própria, que são criadas para desempenhar atividades específicas e que possuem maior autonomia em relação ao Estado. De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, que organiza a Administração Pública Federal, fazem parte da Administração Indireta as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Agora, vamos justificar as alternativas:

Alternativa A - prefeituras municipais: As prefeituras fazem parte da Administração Direta, pois são órgãos de governo que integram a estrutura do Estado para exercer suas funções administrativas diretamente, sem personalidade jurídica própria separada.

Alternativa B - organizações do terceiro setor: Essas organizações, como ONGs e fundações privadas, não integram a Administração Pública Indireta. Elas colaboram com o Estado em algumas áreas, mas são entidades privadas sem vínculos administrativos diretos com o governo.

Alternativa C - empresas da iniciativa privada: Empresas privadas são entidades com fins lucrativos que não possuem relação com a Administração Pública, nem direta nem indiretamente, em termos de estrutura administrativa estatal.

Alternativa D - sociedades de economia mista: Corretamente pertencem à Administração Indireta. São entidades criadas pelo poder público, mas com participação de capital privado, e visam o desempenho de atividades econômicas. Exemplos incluem o Banco do Brasil e a Petrobras.

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Administração direta -> União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Administração indireta -> Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista.

Exemplos de autarquias: Conselhos regionais, Banco Central do Brasil, ANATEL, INSS.

Exemplo de fundação pública: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Exemplo de Empresa pública: Caixa, Embrapa, BNDES; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Exemplo de sociedade de economia mista: Banco do Brasil e Petrobras.

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