Considerando o disposto no artigo 142, do Estatuto da Crianç...
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Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Provas:
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CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Especialista em Informática - Suporte |
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Q2719143
Direito Constitucional
Considerando o disposto no artigo 142, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Os menores de _______________ anos serão ______________ e os maiores de ______________ e menores de ______________ anos _____________ por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
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