Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono d...

O gabarito para a questão é CERTO.

Vamos analisar por que a afirmativa está correta:

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a base de cálculo para a contribuição previdenciária deve englobar somente as verbas que se incorporam ao salário do servidor. Isso significa que as parcelas que não se incorporam, como o abono de incentivo mencionado, não devem sofrer a incidência da contribuição previdenciária.

É importante notar que, em provas objetivas, não devemos considerar exceções a menos que o enunciado da questão forneça elementos que indiquem essa necessidade. No caso apresentado, a regra é aplicada de forma generalizada: apenas as parcelas incorporáveis ao salário são tributáveis.

Portanto, é essencial se ater ao que está explicitamente mencionado, sem introduzir informações adicionais ou exceções que não são apontadas na questão. Dessa forma, evita-se a perda de pontos valiosos devido a suposições desnecessárias.

Gabarito da questão: C - certo

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O ABONO DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS. IMPOSSIBILIDADE. Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 589441 AgR/MG, Relator Min. EROS GRAU, j. em 09/12/2008, Segunda Turma, V.U.)

Item CERTO

Salário-maternidade é exceção, não deve ser tomado como referência.
Exceção, em se tratando de prova objetiva, como praxe NUNCA deve ser deduzida de um enunciado. A ressalva é nos casos em que houver indícios de que ela deve ser lembrada.

A regra é clara no sentido de que apenas as parcelas incorporáveis ao salário devem sofrer incidência de contribuição. É só isso e pronto, não tem de trazer nada de fora. Como a questão não mencionou nada que se referisse a uma eventual possibilidade diversa, ainda que ela use o termo "somente", ela vai continuar correta.

Ater-se ao que está dito é fundamental, caso contrário, pontos preciosos serão perdidos e vai ficar em um inconformismo desnecessário com uma estrutura já consolidada de cobrança de conteúdo.

Gabarito: CERTO

Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2625390

Súm. 241/STF - a contribuição previdenciária incide sobre o abono INCORPORADO ao salário mínimo. Logo, não se incorporou ao SM, não é SC.

Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.

gabarito certo

 

 

SÚMULA 241

A contribuição previdenciária incide sôbre o abono incorporado ao salário.