Hipóteses de Inexigibilidade. Quais são exemplos de hipótese...

Neste sentido, vejamos as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº /2021:

I- aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

II- contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

III- contratação dos seguintes lcom profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

IV – objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

V – aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Como se pode notar, o elenco meramente ilustrativo dos incisos supramencionados se justifica em razão da clara dificuldade do legislador em sistematizar todos os eventos que podem conduzir à inviabilidade de competição, que é causada pela própria complexidade do mundo real, cuja riqueza é impossível de ser limitada por regras jurídicas.

Em resumo, a partir da leitura atenta do art. 74 da nova  é possível afirmar que, via de regra, a inexigibilidade de licitação restará configurada quando houver:

a) ausência de pluralidade de alternativas;

b) ausência de mercado concorrencial;

c) ausência de objetividade na seleção do objeto;

d) ausência de definição objetiva da prestação a ser executada.

kkkkkkkk

Não entendi

A inexigibilidade de licitação ocorre quando não há possibilidade de competição, seja por exclusividade de fornecedor ou pela natureza do serviço ou produto. Analisando as alternativas apresentadas:

- **A**. Contratação de serviços técnicos de natureza singular.

- **B**. Aquisição de materiais exclusivos de um representante comercial.

- **C**. Contratação de profissionais consagrados pela crítica especializada.

- **D**. Produto manufaturado nacional.

As alternativas A, B e C são exemplos de hipóteses de inexigibilidade de licitação, conforme disposto na legislação brasileira. A inexigibilidade ocorre, por exemplo, quando se trata de um serviço técnico de natureza singular (A), aquisição de materiais exclusivos (B) ou contratação de profissional de notória especialização (C).

Por outro lado, a alternativa D não é um caso de inexigibilidade de licitação, pois a simples condição de um produto ser manufaturado nacional não impede a competição.

Portanto, as **hipóteses de inexigibilidade** de licitação entre as alternativas são:

- **A**. Contratação de serviços técnicos de natureza singular.

- **B**. Aquisição de materiais exclusivos de um representante comercial.

- **C**. Contratação de profissionais consagrados pela crítica especializada.

KKKKKKKK essa questão só pode ser piada