Com relação aos tipos de penalidades previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), analise as
afirmações, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas.
I. ( ) Advertência por escrito: é considerada uma punição “educativa”, utilizada somente nos casos de
infrações leves ou médias. Se penalizado dessa forma, o condutor recebe uma notificação por escrito
e não terá pontos na carteira ou multas a pagar. Em alguns casos, os condutores solicitam que as
multas aplicadas sejam convertidas em advertências.
II. ( ) Multas: com exceção das advertências por escrito, as multas acompanham todas as outras
penalidades e têm o valor definido de acordo com a infração cometida. As infrações leves geram uma
multa de R$ 88,38; as infrações médias causam multas de R$ 130,16; as infrações graves, por sua
vez, geram multas de R$ 195,23; e as infrações gravíssimas, de R$ 293,47 (sem os fatores
multiplicadores).
III. ( ) Suspensão do direito de dirigir ou cassação da permissão para dirigir: essas são algumas das
penalidades mais temidas pelos condutores. Se a permissão para dirigir é cassada, o condutor deve
reiniciar o processo para tirar uma nova habilitação. Para os casos em que houve suspensão do direito
de dirigir (CNH definitiva), o prazo dessa suspensão pode variar entre um mês ou um ano,
dependendo da infração e da reincidência (ou não) do condutor.IV. ( ) Apreensão do veículo: essas penalidades fazem com que o veículo seja recolhido e levado a um
depósito homologado pelo DETRAN, o que gera custos de “estadia” para o condutor. É importante
ressaltar que, se o condutor não buscar o seu veículo em até noventa dias, esse automóvel poderá ir
a leilão.

Question

Com relação aos tipos de penalidades previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), analise as
afirmações, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas.
I. ( ) Advertência por escrito: é considerada uma punição “educativa”, utilizada somente nos casos de
infrações leves ou médias. Se penalizado dessa forma, o condutor recebe uma notificação por escrito
e não terá pontos na carteira ou multas a pagar. Em alguns casos, os condutores solicitam que as
multas aplicadas sejam convertidas em advertências.
II. ( ) Multas: com exceção das advertências por escrito, as multas acompanham todas as outras
penalidades e têm o valor definido de acordo com a infração cometida. As infrações leves geram uma
multa de R$ 88,38; as infrações médias causam multas de R$ 130,16; as infrações graves, por sua
vez, geram multas de R$ 195,23; e as infrações gravíssimas, de R$ 293,47 (sem os fatores
multiplicadores).
III. ( ) Suspensão do direito de dirigir ou cassação da permissão para dirigir: essas são algumas das
penalidades mais temidas pelos condutores. Se a permissão para dirigir é cassada, o condutor deve
reiniciar o processo para tirar uma nova habilitação. Para os casos em que houve suspensão do direito
de dirigir (CNH definitiva), o prazo dessa suspensão pode variar entre um mês ou um ano,
dependendo da infração e da reincidência (ou não) do condutor.IV. ( ) Apreensão do veículo: essas penalidades fazem com que o veículo seja recolhido e levado a um
depósito homologado pelo DETRAN, o que gera custos de “estadia” para o condutor. É importante
ressaltar que, se o condutor não buscar o seu veículo em até noventa dias, esse automóvel poderá ir
a leilão.  Alternativa A: V – F – V – F.  Ou Alternativa B: V – V – V – V. Ou Alternativa C: F – V – F – V. Ou Alternativa D: F – F – F – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V – V – V – V. Tema da Questão: Penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação Aplicável: O tema abordado está fundamentado no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, que estabelece as penalidades para infrações de trânsito.

Explicação do Tema: As penalidades no trânsito são medidas punitivas aplicadas a condutores que infringem as normas de trânsito. No CTB, as principais penalidades incluem advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e apreensão do veículo.

Exemplo Prático: Um motorista que comete uma infração leve, como dirigir sem usar cinto de segurança, pode solicitar a conversão da multa em advertência por escrito, desde que seja a primeira infração desse tipo.

Justificativa da Alternativa Correta (B - V – V – V – V):

I - Advertência por escrito: Verdadeira. A advertência por escrito é uma medida educativa, utilizada em infrações leves ou médias, sem aplicação de pontos na CNH ou multa, como previsto no artigo 267 do CTB.
  II - Multas: Verdadeira. As multas variam conforme a gravidade da infração, conforme artigos 258 e 259 do CTB, com os valores mencionados corretamente na questão.
  III - Suspensão e Cassação: Verdadeira. A suspensão do direito de dirigir pode variar de um mês a um ano, conforme reincidência, e a cassação exige que o motorista refaça todo o processo de habilitação, como descrito nos artigos 261 e 263 do CTB.
  IV - Apreensão do veículo: Verdadeira. O veículo pode ser apreendido e levado a depósito, com possibilidade de leilão se não for retirado em 90 dias, conforme o artigo 271 do CTB.

Análise das Alternativas Incorretas: Não há alternativas incorretas, pois a alternativa correta é a B, que marca todas as afirmações como verdadeiras.

Pegadinhas no Enunciado: A questão exige atenção aos detalhes sobre a aplicação das penalidades e suas consequências, algo que pode ser confundido em provas devido à similaridade entre algumas penalidades.

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