Marque a alternativa correta acerca dos vícios do ato admini...

Questões de assuntos semelhantes

• A idéia segundo a qual a Administração Pública pode atuar sozinha, conforme o caso, mediante coação, sem a necessidade do consentimento do Poder...
• O desfazimento volitivo de um ato é a resultante da manifestação expressa da autoridade com competência para desfazê-lo. Quando esse desfazimento...
• Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é CORRETO afirmar:
• Não somente a inexistência do motivo invocado inquina um ato administrativo, mas também quando se verificar a incongruência entre aquele motivo e a...
• As chamadas competências administrativas representam os limites do poder conferido aos órgãos públicos para o desempenho de suas missões...