Qual das seguintes afirmativas sobre autarquias está correta: 

Vamos analisar a questão proposta sobre as autarquias. O tema central é a Organização da Administração Pública, especificamente as autarquias, que são entes administrativos descentralizados.

Primeiramente, é importante lembrar que as autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público. Elas gozam de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, mas estão sujeitas ao controle finalístico do Estado.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Têm personalidade jurídica de direito privado.

Esta alternativa está incorreta. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público, conforme estabelecido no artigo 41, inciso I, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Isso significa que, diferentemente das empresas públicas ou sociedades de economia mista, que podem ter personalidade de direito privado, as autarquias estão sujeitas a um regime jurídico típico de direito público.

B - São desprovidas de autonomia administrativa e financeira.

Esta alternativa também está incorreta. Um dos traços distintivos das autarquias é justamente sua autonomia administrativa e financeira. Elas administram seus próprios recursos e têm liberdade para gerir suas atividades, respeitando os limites legais. A autonomia é essencial para que possam exercer suas funções de forma eficiente e eficaz.

C - Sua atividade fim não precisa ser de interesse público.

Esta alternativa está incorreta. As autarquias são criadas para desempenhar funções de interesse público, como a regulação de determinadas atividades ou a prestação de serviços públicos. A finalidade pública é um requisito indispensável para a criação de uma autarquia.

D - Exercem suas atividades sob controle direto do Estado.

Esta é a alternativa correta. Embora as autarquias tenham autonomia, elas exercem suas atividades sob controle direto do Estado, que se manifesta por meio do chamado controle finalístico. Este controle visa assegurar que as autarquias cumpram suas funções de acordo com os objetivos estabelecidos pela Administração Pública.

Exemplo prático: Imagine uma autarquia responsável pela fiscalização do trânsito em uma cidade. Ela possui seus próprios recursos e estrutura administrativa, mas suas ações são reguladas por leis e diretrizes gerais definidas pelo Estado, que asseguram que suas atividades estejam alinhadas com o interesse público.

Para evitar pegadinhas, é fundamental lembrar que as autarquias, apesar de autônomas, são parte do Estado e devem atuar conforme suas diretrizes e objetivos gerais.

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Exercem suas atividades sob controle direto do Estado. 

Letra ( D )

Exercem suas atividades sob controle ( esse controle no caso refere-se ao controle finalístico - tutela ou supervisão ministerial ) direto do Estado.

Que banca horrorosa