O que caracteriza as fundações públicas: 

Vamos analisar a questão que trata sobre as fundações públicas na organização da administração pública. Esse tema é essencial para compreender como o Estado estrutura suas entidades para desempenhar funções específicas.

Tema Jurídico Abordado: Nesta questão, o foco está em identificar as características das fundações públicas, que são entidades da administração pública indireta. Elas podem ser de direito público ou privado, conforme definido pela legislação vigente.

Legislação Aplicável: As fundações públicas são reguladas principalmente pelo Decreto-Lei nº 200/1967 e pela Lei nº 9.637/1998, que tratam da organização da administração pública federal e das entidades de interesse público.

Explicação do Tema: As fundações públicas são instituições criadas pelo Poder Público para desempenhar atividades de interesse social sem fins lucrativos, podendo assumir a forma de entidade de direito público ou privado. Elas são dotadas de personalidade jurídica própria, o que lhes confere autonomia administrativa e financeira.

Exemplo Prático: Uma fundação pública pode ser criada para gerir atividades culturais, como museus ou bibliotecas. No Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é um exemplo de fundação pública que atua na área de pesquisa e saúde pública.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque as fundações públicas podem, de fato, ser entidades de direito público ou de direito privado. Isso significa que, dependendo de sua configuração, elas podem seguir regras administrativas diferentes, mas sempre com a finalidade de atender ao interesse público.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Incorreta. As fundações públicas não têm fins lucrativos. Elas são criadas para atender a interesses sociais e coletivos, e não para gerar lucro.
• C - Incorreta. As fundações públicas não estão sujeitas exclusivamente ao controle do Estado. Elas têm autonomia administrativa e, quando de direito privado, podem ter maior flexibilidade em sua gestão.
• D - Incorreta. Fundações públicas não possuem capital misto. Elas são financiadas por recursos públicos, não havendo a participação de capital privado como ocorre em empresas de economia mista.

Ao resolver questões como esta, é importante sempre lembrar das características principais das entidades da administração indireta e como cada uma se diferencia das outras.

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A- Errada (Fundação Pública não visa fins lucrativos)

B- Correta (Fundação Pública tem personalidade jurídica de Direito Público (Fundação Autarquica) e Direito Privado (Fundação Governamental)

C- Incorreta (Fundação está sujeita tanto ao regime público como ao privado)

D- Incorreta (Refere-se a Sociedade de economia mista a qual tem capital misto)

As fundações públicas podem ser entidades de direito público ou privado.

Fundação autarquica

As fundações públicas podem assumir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. 

fundação pública de direito público = fundação autárquica

fundação pública de direito privado= fundação governamental