No Registro de Imóveis, são feitos o registro e a averbação,...

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Q1853555 Direito Notarial e Registral
No Registro de Imóveis, são feitos o registro e a averbação, respectivamente, dos seguintes atos:
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CORRETA A

CÓDIGO DE NORMAS GOIÁS

Art. 790

(...)

Incico I que trata do registro, 40. da transformação, da fusão, da cisão e da incorporação de sociedades, quando houver transmissão de imóveis ou direitos reais sobre imóveis (Livro 2);

(...)

Inciso II que trata da averbação, 30. do auto de demarcação urbanística;

legitimação de posse de legitimação fundiária= registro

demarcação urbanistica=averbação

Pegadinha:

"Art. 167. No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.

I- O Registro:

2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais;

II- A averbação:

7) Das Cédulas hipotecárias;"

atenção pegadinha no que se refere aos contratos de locação:

  • contratos de locação para fins de direito de preferência => AVERBAÇÃO;

  • contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada => REGISTRO.

Obs.: Note que o enunciado da questão pede: respectivamente registrado e depois averbado.

Gabarito: A

A - da transformação de sociedades, quando houver transmissão de imóveis (REGISTRADA); e do auto de demarcação urbanística (AVERBADO).

Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.

I - o registro:

[...]

32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social;

II - a averbação:

[...]

26. do auto de demarcação urbanística.

B- das cédulas hipotecárias (AVERBADA); e do contrato de locação, para fins do exercício do direito de preferência (AVERBADO).

Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.

II - a averbação:

[...]

7) das cédulas hipotecárias;

[...]

16) do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

C- do instrumento ou do termo de instituição da servidão ambiental (AVERBADO); e da legitimação fundiária (REGISTRADO).

Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.

II - a averbação:

[...]

23. da servidão ambiental.

I - o registro:

[...]

44. da legitimação fundiária;(Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)

D- da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) (REGISTRADO); e da legitimação de posse (REGISTRADO).

Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.

I - o registro:

[...]

43. da Certidão de Regularização Fundiária (CRF);(Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

41. da legitimação de posse;

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