Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, s...

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Q965546

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |

Q965546 Legislação Estadual

Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

É medida acauteladora a arrecadação do ICMS referido nessa situação.

Após o parcelamento, a divulgação do nome desse devedor é medida que se impõe.

Feita a divulgação em tela, ficará o contribuinte proibido de realizar negócios com seus fornecedores.

É medida acauteladora indicada nessa situação o cancelamento da inscrição fiscal do contribuinte.

É caso de cessação dos efeitos da declaração de remisso.

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