Foi apresentado ao Registro de Imóveis mandado judicial com determinação para averbação em matrícula de
modo a constar que Pedro – proprietário do imóvel –
passou a ser Ana, em decorrência de ação judicial relativa à mudança de sexo. O registrador de imóveis procedeu à averbação de mudança na matrícula do imóvel,
entretanto, para proteção da intimidade da interessada,

Question

Foi apresentado ao Registro de Imóveis mandado judicial com determinação para averbação em matrícula de
modo a constar que Pedro – proprietário do imóvel –
passou a ser Ana, em decorrência de ação judicial relativa à mudança de sexo. O registrador de imóveis procedeu à averbação de mudança na matrícula do imóvel,
entretanto, para proteção da intimidade da interessada, Alternativa A: deverá requerer autorização do Juiz Corregedor Permanente para que possa ser aberta nova matrícula
para o imóvel. Ou Alternativa B: abrirá nova matrícula, independentemente de requerimento da interessada, mas deverá comunicar imediatamente o Juiz Corregedor Permanente para ciência. Ou Alternativa C: nada poderá fazer em virtude da amplitude do princípio da publicidade do Registro de Imóveis. Ou Alternativa D: abrirá nova matrícula diante de requerimento da interessada.

Keyla · Accepted Answer

Alternativa [D] abrirá nova matrícula diante de requerimento da interessada. Código de Normas e procedimento do Foro Extrajudicial - GOArt. 790 §5º. Também será possível a abertura de nova matrícula de ofício, parasaneamento, ou a requerimento do interessado, para proteção da intimidade, como no caso de alteração de nome ou de sexo, transportando-se eventuais ônus e mencionando-se no preâmbulo os atuais proprietários e no registro anterior a matrícula encerrada. Gabarito: letra D

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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