Veja as opções abaixo: I - As Comissões Permanentes são 03 ...
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Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |
Q2397347
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Veja as opções abaixo:
I - As Comissões Permanentes são 03 (três), compostas cada uma de no mínimo 03 (três) membros.
II - Nos casos de vagas, licenças ou impedimentos dos membros das Comissões, a indicação do substituto, sempre que possível, será feita pelo Presidente das Comissões.
III - Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
IV - Ao Presidente da Câmara incumbe, dentro do prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar da data da aceitação das proposições pelo Plenário, encaminhá-las à Comissão competente para exarar parecer.
Estão corretas as afirmativas:
I - As Comissões Permanentes são 03 (três), compostas cada uma de no mínimo 03 (três) membros.
II - Nos casos de vagas, licenças ou impedimentos dos membros das Comissões, a indicação do substituto, sempre que possível, será feita pelo Presidente das Comissões.
III - Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
IV - Ao Presidente da Câmara incumbe, dentro do prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar da data da aceitação das proposições pelo Plenário, encaminhá-las à Comissão competente para exarar parecer.
Estão corretas as afirmativas:
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