Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licita...

Trata-se de questão que exigiu domínio acerca de um dos casos versados em lei como de inexigibilidade de licitação.

De fato, em se tratando da intenção de contratar profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada e/ou pela opinião pública, está diante de uma das hipóteses que legitimam a contratação direta, via inexigibilidade de licitação, o que se deve ao fato de que a própria competição, neste caso, não é viável.

Sobre o tema, confira-se o disposto no art. 74, II, da Lei 14.133/2021:

"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

(...)

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;"

Do exposto, sem reparos ao teor da assertiva em análise.


Gabarito do professor: CERTO

Certo.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Correto. Art. 74, Lei 14.133/2021: É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Afirmação correta.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021).

achei q fosse por meio de concurso por isso errei.

uma duvida, a contratacao PODE ou DEVE ser feita por inexibilidade? Vindo da CESPE fiquei com receio...