No que tange aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, assinale a proposição incorreta:

Question

A

é nula a cláusula convencional que estipula a renovação automática do acordo ou da convenção coletiva de trabalho com o advento do término do seu prazo de vigência;

B

prevalece a proteção trabalhista assegurada por lei quando a estipulação convencional for menos benéfica para os membros da categoria profissional;

C

as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos;

D

são válidas as alterações contratuais lesivas promovidas pelo empregador em seu regulamento de empresa desde que contem com a aquiescência do sindicato em acordo ou convenção coletiva de trabalho;

E

a legitimação do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletiva.

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Laís Pahins · Accepted Answer

Alternativa [D] são  válidas  as  alterações  contratuais  lesivas  promovidas  pelo  empregador  em  seu  regulamento  de  empresa  desde  que  contem  com  a  aquiescência do sindicato em acordo ou convenção coletiva de trabalho; Princípio da adequação setorial negociada

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No que tange aos acordos e às convenções coletivas ...

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