Home Concursos Públicos Questões Q577671 Indique a assertiva CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q577671 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Procedimento de aplicação e recorribilidade , Prisões cautelares: definição e espécies ( assuntos) Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto | Q577671 Direito Processual Penal Indique a assertiva CORRETA: Alternativas A No caso de porte de drogas para consumo, além da advertência sobre os efeitos das drogas, o juiz poderá adotar medidas cautelares diversas da prisão, por exemplo, a proibição de frequência a determinados lugares, conhecidos como pontos de venda e consumo de drogas. B No caso da ocorrência de excesso de prazo injustificado da prisão preventiva, o juiz deverá cessar a medida, mas pode voltar a decretá-la, caso sobrevenha risco de fuga. C A lei admite, dentre outras hipóteses, a prisão cautelar domiciliar da gestante de alto risco e do idoso, acima de 65 anos. D O cumprimento do mandado de prisão preventiva poderá ser efetuado em qualquer dia e a qualquer hora, inclusive à noite, quando o preso for encontrado em ambiente público. E Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República fazem jus à prisão especial, mas seu transporte para as audiências pode ser realizado juntamente com os presos comuns. Gabarito Comentado (0) Aulas (11) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro