Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Mar...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2554678
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença , Coisa Julgada no Processo Civil , Princípios Gerais do Processo , Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Maranhão, ajuizou uma ação cível contra a Prefeitura solicitando a anulação de um ato administrativo que ela alegava ter prejudicado seus direitos como cidadã. Ela argumentou que a ação da prefeitura foi ilegal e exigiu uma revisão judicial. O Município, em sua defesa, alegou preliminar de coisa julgada.

Com base no estudo de caso apresentado, identifique a natureza da decisão:  
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas