No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878207
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão
recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição
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