Home Concursos Públicos Questões Q713751 Assinale a alternativa que está de acordo com o texto. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q713751 Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto , Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada | Q713751 Português Texto associado Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Assinale a alternativa que está de acordo com o texto. Alternativas A A Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, segue todos os critérios e princípios da Convenção das Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados. B O artigo que trata da entrada de refugiados no Brasil é característico do Direito Internacional dos Refugiados. C A possibilidade de solicitar refúgio mesmo com entrada irregular no Brasil é essencial porque a situação no país de origem pode impedir a obtenção de visto ou passaporte. D Um aspecto negativo da Lei nº 9.474 é que ela não oferece qualquer proteção aos direitos econômicos, sociais e culturais dos refugiados. E A previsão de possibilidade de acesso dos refugiados ao Poder Judiciário é justificada por sua ausência no ordenamento jurídico brasileiro como um todo. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro