No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das ...

De acordo com o enunciado de Súmula nº 269 do Superior Tribunal de Justiça, "É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais" (Súmula 269, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2002, DJ 29/05/2002, p. 135).

Logo, o item está certo.

RESPOSTA: CERTO

Súmula269 do STJ

É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

GABARITO: CERTO

 Nos crimes apenados com reclusão:

- se condenado a pena igual ou inferior a 4 anos, poderá iniciar o cumprimento em regime aberto, desde que não seja reincidente. Caso seja reincidente, o regime inicial será o fechado, ou o semiaberto se forem favoráveis as circunstâncias judiciais (Súmula 269 do STJ).

Questão copiada e colada - DPE/CE (FCC).
Reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos:
Circunstâncias judiciais favoráveis - Semi-aberto (Súmula 269/STJ).Circunstâncias judiciais DESfavoráveis - FECHADO!

QUESTÃO CORRETA.

Súmula nº 269, STJ: É admissível a adoção do regime prisional SEMIABERTO aos REINCIDENTES condenados a PENA IGUAL ou inferior a quatro anos SE FAVORÁVEIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

Acrescentando:

Art. 33, § 2º, do CP.

a) o condenado a pena superior a 8 anos deverá começar a cumpri-la em regime FECHADO.

b) o condenado NÃO REINCIDENTE, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri‑la em regime SEMIABERTO;

c) o condenado NÃO REINCIDENTE, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime ABERTO.

Outra questão:

Q254793 Direito Penal   Penas privativas de liberdade Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR

Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado a pena privativade liberdade de um ano e três meses de reclusão sob o regime fechado. Ao prolatar a sentença, o juiz agravou a pena base tão somente por força da condenação anterior.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz poderia estabelecer o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena.

CORRETA.

Se as circunstâncias forem desfavoráveis, mais a reincidência, cabível o regime fechado.